CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2017
 

REGULAMENTO GERAL


DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Este regulamento regerá o Campeonato Municipal de Futebol de São João Batista 2017, promovido pela Fundação Batistense de Esportes – FUBE, ao qual se submetem sem reserva todas as pessoas envolvidas, que não podem alegar desconhecimento.
Parágrafo único. O ato da inscrição das equipes implica a declaração de pleno conhecimento das disposições deste regulamento, para esta e seus membros.
 
Art. 2º A coordenação do campeonato caberá à Comissão Executiva, e a interpretação das normas regulamentares e o julgamento dos processos disciplinares será realizado pela Comissão Disciplinar.

DA COMPETIÇÃO
 
Art. 3º Os jogos do campeonato serão disputados ordinariamente no Estádio Municipal Cristóvão Reinert dos Santos e Valério Gomes Neto, sábado domingos e feriados.
Parágrafo único. As datas e horários das partidas serão determinados pela Comissão Executiva, podendo ser alterados a qualquer tempo por esta.
 
DAS INSCRIÇÕES
 
Art. 4º As equipes participantes deverão inscrever seus atletas de 19/01/2016 a 20/02/2016. A inscrição é totalmente online feita pelo site da FUBE no endereço www.fube.sc.gov.br no menu acesso restrito. Mediante entrega de documento denominado “Ficha de Inscrição” padronizado e fornecido e impresso exclusivamente pela FUBE através de seu site com certificado QR code auditados e assinados pelos atletas.  É obrigatória a entrega de documento denominado “Ficha de Inscrição”, acompanhado de cópia da cédula de identidade de cada inscrito, comprovante das condições de inscrição de acordo com art. 5º, e ainda, no caso de menor de dezoito anos, autorização do responsável legal que será disponibilizada na própria ficha.
§ 1º Cada equipe terá direito a inscrever no máximo 22 atletas e no mínimo 18 atletas, 4 dirigentes, assim considerado um treinador, um diretor, auxiliar e um massagista.
§ 2º A substituição de dirigentes pode ser realizada, desde que apresentado documento de identidade com foto até as 19:00 da quinta-feira anterior a rodada em questão, junto a secretaria da FUBE.
§ 3º O atleta poderá inscrever-se exclusivamente por uma equipe.
§ 4º No caso de múltipla inscrição o atleta estará automaticamente eliminado da competição. Caso a comissão executiva tome conhecimento que o atleta assinou ficha de inscrição por mais de uma equipe este fica automaticamente excluído da competição. Da mesma forma a equipe que promover fraude na ficha de inscrição de algum atleta será excluída da competição.
§ 5º É permitido, exclusivamente aos dirigentes, participar simultaneamente, de uma equipe da série A e outra da B.
§ 6º Em caso da equipe desistir de participar da competição, após sua inscrição, pagará multa de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), até cinco dias após sua desistência, sob pena de impedimento de participar de qualquer competição administrada pela FUBE, inclusive seus atletas e dirigentes.
 
Art. 5º É condição para a participação do atleta no campeonato:
I - Não estar cumprindo nenhum tipo de sansão disciplinar perante FUBE.
II – Atletas inscritos no campeonato municipal de futebol de campo 2016 estão aptos e dispensados de apresentação de documentos.
III - Ter ano de nascimento 2001 ou anterior e estar elencado em pelo menos duas das seguintes situações:
•    Residir definitivamente em São João Batista desde 30/11/2016, pelo menos, e permanecer residente até o início do campeonato.
•    Ser empregado de empresa com sede no município (com carteira assinada e devidamente registrada nos órgãos competentes até a data limite deste inciso), ou servidor público municipal, ou profissional autônomo estabelecido em São João Batista desde 30/11/2016, pelo menos, e permanecer empregado até 20/02/2016; permitido a transferência de emprego com intervalo máximo de trinta dias entre demissão e a nova admissão.
•    Ser eleitor registrado no município de São João Batista. Menores de 18 anos podem utilizar titulo de eleitor em nome dos pais.
•    Ser natural de São João Batista/SC.
§ 1º A comprovação das situações a que se refere o artigo anterior deverá ser realizada pela equipe responsável em caso de determinação da Comissão Executiva a qualquer tempo.
§ 2º A inscrição e a participação de atletas menores de 18 anos será de inteira responsabilidade dos dirigentes das equipes que os inscreverem, sem prejuízo da autorização dos pais ou responsáveis.
§ 3º A comprovação de residência deverá ser feita exclusivamente através de fatura de energia elétrica, abastecimento de água ou de telefonia fixa em nome do atleta, cônjuge, ou em nome dos pais ou responsável legal. Fica explícito no Art. 5º, I, que o atleta deve residir definitivamente em São João Batista, e caso seja detectada fraude, dentro do período regulamentar conforme estabelece o Art.6º, §2º, de qualquer natureza com relação a documentação do atleta, a pena para a equipe é de exclusão imediata da competição.  
§ 4º A comprovação de o atleta ser empregado deverá ser feita exclusivamente com carteira de trabalho devidamente registrada no Ministério do Trabalho até a data limite acima estipulada; já o profissional autônomo, a comprovação se faz com o registro na junta comercial e carnê de contribuição autônomo ou Cartão de CNPJ de MEI.

Art. 6º As equipes podem se inscrever até: 30 de Janeiro (Série A) e 10 de fevereiro (Série B). O prazo limite para entrega das fichas de inscrição é até dia 21 de Fevereiro de 2016 ficando a cópia da ficha e documentos à disposição das equipes na sede da FUBE do dia 01 de Março de 2016 ao dia 10 de março de 2016. O campeonato inicia dia 25 de Março de 2017.
§ 1º Encontrando irregularidades a Comissão Executiva poderá notificar a equipe via contato telefônico, email ou correspondência formal para se manifestar, retificar o formulário, prestar informação, apresentar documento ou cumprir outra diligência no prazo improrrogável de 24 horas.
§ 2º As condições dos atletas para participação da competição (art. 5º) poderão ser questionadas por qualquer das equipes do dia 01 de março de 2016 até o dia 10 de março de 2016 através de simples petição assinada pelo presidente do clube, acompanhado de documentação que comprove a irregularidade, entregue na sede da FUBE.
 

CONGRESSO TÉCNICO
 
Art. 7º O congresso técnico, reunião em que serão definidos critérios e datas da competição, além de instruções gerais relativas à competição, será realizado em 16 de Janeiro de 2017, às 19:00 horas, na sede da FUBE, com a presença de um representante por equipe e da comissões Executiva, a cujo presidente incumbe à direção dos trabalhos.
Parágrafo único. As deliberações serão tomadas por maioria simples, computado um voto por equipe e ao Presidente da Comissão Executiva o voto de desempate, não tendo direito a voto o representante da Comissão Disciplinar.
 

SISTEMA DE DISPUTA E CLASSIFICAÇÃO
 

Art. 8º A fórmula de disputa do campeonato série A será realizada em duas etapas, sendo a primeira classificatória, no sistema robin round (todos contra todos) em turno único, por pontos corridos, e a segunda eliminatória, iniciando com semifinais, uma entre a primeira e a quarta colocada e outra entre a segunda e a terceira, em dois jogos, com a vantagem do empate, na soma dos resultados, para a primeira e segunda colocadas, que neste caso se classificam para a final; esta será disputada em dois jogos e, em caso de empate na soma dos resultados haverá disputa de pênaltis para se conhecer o campeão.
§ 1º A fórmula de disputa do campeonato da série B será realizada em duas etapas, sendo a primeira classificatória, no sistema de jogo uma chave contra a outra, classificam os 8 melhores colocados por índice técnico. Nas quartas de final a vantagem do empate, na soma dos resultados, é para os melhores colocados na ordem de classificação da primeira fase, tendo os quatro melhores colocados leva vantagem do empate na soma dos resultados. E semi-finais com 2 jogos sem vantagem. A fase final não haverá vantagem, será disputada em único jogo e, em caso de empate na soma dos resultados haverá disputa de pênaltis.

§ 2º Para série A  classificação na primeira etapa será considerado o número de pontos obtidos pelas equipes, sendo três para vitória, um para empate e nenhum para derrota, adotando-se os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: maior número de vitórias; maior saldo de gols; maior número de gols pró; confronto direto (aplicável somente entre duas equipes empatadas nesta etapa); menor número de cartões vermelhos; menor número de cartões amarelos; sorteio.
§ 2º Na série B a classificação na primeira etapa será considerado o índice técnico sendo o critério de desempate gol/ponto average.



 PREMIAÇÃO
 
Art. 9º A premiação do campeonato será:

I– Troféu para as três equipes mais bem colocadas.
II – Medalhas para os atletas das duas equipes mais bem colocadas.
III – Troféu Disciplina para a equipe mais disciplinada.
IV – Troféu ou medalha para o artilheiro da competição.
V – Troféu ou medalha para a defesa menos vazada.
VI – Troféu para o jogador revelação.
VII – Troféu para o melhor jogador do campeonato.

§ 1º A Comissão Executiva, com autorização da FUBE, poderá designar cada turno com uma denominação específica, inclusive homenageando pessoa física ou jurídica, sendo que o título geral da competição será o de campeão do CAMPEONATO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA, que conquistará o TROFÉU CIDADE DE SÃO JOÃO BATISTA ou outro título que a Comissão Executiva determinar.

 

PARTICIPAÇÃO DOS CLUBES, ATLETAS E DIRIGENTES.
 

Art. 10º Para participar dos jogos, assim considerado o ingresso em campo ou no banco de reservas, o atleta ou dirigente deve estar regularmente inscrito, não estar impedido por decisão em processo disciplinar ou suspensão automática e apresentar ao mesário no início da partida documento oficial de identificação com foto, recebendo-o de volta ao fim do jogo.
Parágrafo único. Para participar da competição as equipes deverão ter Estatuto reconhecido e registrado em Cartório até 30 dias antes do inicio da competição, além da ata da última eleição.
 


DISPOSIÇÕES TÉCNICAS E DISCIPLINARES
 

Art. 11º O campeonato será regido pelas regras da modalidade no âmbito internacional (FIFA) e nacional (CBF), observadas as disposições deste regulamento, e especialmente:
I – É vedado o uso de chuteira com travas de alumínio.
II – Em caso de interrupção da partida aplicam-se as disposições dos artigos 16 a 18 do Código Desportivo da Federação Catarinense de Futebol, com as necessárias adaptações (conforme anexo).
III – Os atletas não podem permanecer em campo ou no banco de reservas sem uniforme, e os dirigentes, se não tiverem uniforme próprio, deverão vestir bermuda, calça ou agasalho esportivo, camiseta ou camisa e calçado fechado.
IV – Para caracterização do WO, os 15 minutos de tolerância iniciam a partir da hora regulamentar de jogo, em caso de atraso de jogos anteriores o jogo subseqüente terá como horário regulamentar 15 minutos após o término da partida anterior.  A aplicação de W.O seguirá a critérios da comissão executiva, que agirá sempre zelando pelo bom andamento do campeonato.
§ 1º - Atrasos superiores a 15 minutos do tempo regulamentar constados em súmula geram uma multa para o clube que motivou o atraso no valor de R$ 300,00 a ser quitado dentro de 72 horas. O não pagamento da multa impede o time de participação na próxima partida, conseqüentemente sendo declarado o W.O até sexta feira antes da rodada.
 
V – Em caso de WO a equipe será eliminada da competição, considerando-se como resultados das partidas remanescentes o placar mínimo (1x0) em favor do adversário.
VI – Todo atleta que sofrer acidente sangrento deverá ser retirado imediatamente do jogo, não podendo retornar até que o ferimento seja estancado, devendo mudar o uniforme, se necessário.
VII – Permanecerão no banco de reservas apenas os atletas suplentes em número máximo de onze e mais quatro dirigentes, todos devidamente identificados à mesa, sendo proibido a todos os integrantes do banco de reservas consumirem bebidas alcoólicas ou fumar cigarros durante as partidas, sendo aplicado pena de expulsão ao atleta, além de suspensão automática da partida seguinte.
VIII – As equipes podem promover até cinco substituições na série A e oito substituições na Série B.
 
Art. 12º A cada cartão vermelho ou a cada três cartões amarelos recebidos o atleta será punido automaticamente com a suspensão no jogo seguinte.
§ 1º O controle de cartões recebidos, independentemente de comunicação oficial, é de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição, que responderão pela escalação de jogadores suspensos, considerados irregulares, e cuja situação poderá ser verificada a qualquer tempo pela Comissão Executiva, que poderá promover revisões periódicas nas súmulas.
§ 2º As suspensões automáticas não dependem nem prejudicam penalidades disciplinares, e a aplicação do cartão vermelho na mesma partida não afeta a contagem de cartões amarelos em andamento.
 
Art. 13º Em caso de escalação de atleta em situação irregular ou de infração que implique perda de pontos a equipe perderá os pontos eventualmente conquistados no jogo em questão mais três pontos da classificação geral por partida que o atleta tenha participado sem prejuízo de outras sanções disciplinares e das suspensões automáticas.
 
Art. 14º Não serão permitidas bandas, fanfarras, instrumentos musicais ou objetos de percussão ou som estridente que atrapalhem o andamento da competição, a critério do árbitro.
 
Art. 15º As equipes deverão apresentar-se em campo uniformizadas e numeradas, conforme as respectivas cores ou brasão, exceto goleiro, devendo o capitão portar braçadeira, sendo que em caso de semelhança de uniforme, a critério do árbitro, terá preferência à equipe que tiver o mando de campo ou estiver à esquerda na súmula, cabendo a outra a mudança.
§ 1º No caso do árbitro da partida considerar uma equipe sem condições, deverá impedi-la de participar da competição dando-lhe o prazo de 20 minutos de tolerância para as devidas providências, findo o qual ficará caracterizada a ausência (WO).
§ 2o A decisão do árbitro da partida, devidamente fundamentada, será encaminhada imediatamente à Comissão Disciplinar, para os devidos efeitos.
 
Art. 16º As equipes não poderão utilizar uniformes que contenham qualquer tipo de propaganda de bebida alcoólica, cigarro, política partidária, a critério da Comissão Executiva.
 
Art. 17º Todo e qualquer dano causado por atleta ou torcedor nas instalações do campeonato será de inteira responsabilidade da equipe ao qual estiver vinculado.
 
Art. 18º Este regulamento e todos os atos oficiais relativos ao campeonato serão válidos a partir da publicação no site da FUBE www.fube.sc.gov.br.
 
DA APLICAÇÃO E PUNIÇÃO POR CARTÕES
 
Art. 19º As punições por cartões amarelos e vermelhos serão as seguintes:
I.Três (três) cartões amarelos = suspensão automática de um jogo.
II.1 (um) cartão vermelho = suspensão automática de um jogo.
§ 1º Para o troféu disciplina serão considerados os valores seguintes:
a) atletas:
I.Amarelo: três pontos
II.Vermelho: sete pontos
b) Dirigentes: o dobro dos valores anteriores.
§ 2º - A aplicação de cartão vermelho para atleta ou expulsão de membro da comissão técnica resultará em suspensão automática por (1) um jogo, independente das penas que poderão ser aplicadas pela CD – Comissão Disciplinar.
§ 3º Caso o atleta ou comissão técnica seja expulso por agressão física será automaticamente suspenso do Campeonato Municipal de Futebol de São João Batista 2015, até julgamento pela CD.
§ 4º Caso o atleta receber cartão vermelho por decorrências normais do jogo poderá receber mais de um jogo de suspensão caso o relatório do árbitro o acuse de outros atos indisciplinarem.
§ 5º O cartão amarelo e/ou vermelho será sempre aplicado à pessoa física, independentemente da função exercida na oportunidade.
§ 6º Os cartão não serão zerados ao final de cada fase.
 
DISPOSIÇÕES FINAIS
 
Art. 20º Os dois últimos colocados da serie A serão rebaixados a serie B de 2018, enquanto o campeão e vice da série B participarão da série A de 2016. Somente as equipes da série B terão direito ao acesso a série A caso haja desistência de alguma equipe, e as equipes rebaixadas da série A obrigatoriamente terão que participar da série B ou série de acesso do ano seguinte.

Art. 21º As decisões da Comissão Disciplinar relativa ao campeonato geram efeito em toda e qualquer competição promovida, patrocinada ou supervisionada pela FUBE.

Art. 22º As penas impostas pela Comissão Disciplinar iniciam sempre após o atleta estar apto a jogo perante a FUBE. Ou seja, caso o atleta tenha alguma punição automática referente a cartões a pena se iniciará após ele cumprir a suspensão automática.

Art. 23º Conforme o disposto da Lei Complementar Nº 42/2015 os casos omissos neste regulamento e as questões disciplinares serão apreciados e julgados pela Comissão Disciplinar que deverá usar como base para suas decisões e julgamentos o Código de Justiça Desportiva do Estado de Santa Catarina - 2013, enquanto o Código Municipal Disciplinar, que está sendo elaborado e discutido, não for aprovado e promulgado.
Parágrafo único – Este regulamento determina que as penas aplicadas pela comissão disciplinar sejam sempre em dias, inclusive para atletas e dirigentes que serão julgados sempre como qualquer outra pessoa natural submetida ao Código de Justiça Desportiva do Estado de Santa Catarina - 2013.
Parágrafo Único: Apenas quando as penas em dias não ultrapassarem a data de término da competição existe a recomendação por parte da FUBE e das equipes participantes da conversão da pena de dias para jogos a critério da comissão executiva. 

Art. 24º Fica vedado recurso a qualquer outro órgão, quer seja da Justiça Desportiva ou da Justiça Comum.
§ 1º - A equipe que apresentar recurso a qualquer outro órgão como Justiça Desportiva ou Justiça Comum será automaticamente excluída da competição.
§ 2º - A equipe será sempre responsável pelos atos de seus atletas e caso um atleta venha a apresentar recurso a qualquer outro órgão como Justiça Desportiva ou Justiça Comum, o atleta e a equipe em que ele está inscrito serão automaticamente excluídos da competição.
§ 3º O atleta que individualmente apresentar recurso a qualquer outro órgão como Justiça Desportiva ou Justiça Comum será julgado com base no Art. 202 do Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina.

Art. 25º – Os protestos (entenda-se qualquer tipo de encaminhamento jurídico a CD deste evento) relacionados aos confrontos (Jogos) deverão ser encaminhados até as 19h00min do 1º dia útil seguinte ao ultimo jogo de cada fase.
      
§ 1º – Para instauração de processo a equipe deverá pagar a taxa de R$ 600,00 (processo junto a comissão disciplinar) e R$ 1.200,00 (Recurso junto ao órgão de segunda instância da comissão disciplinar) que será retirada junto ao balcão da FUBE e apresentar comprovante de quitação junto do pedido.
  
§ 2º – Os prazos para protestos são definidos por fases. Apenas equipes e/ou atletas pertencentes às fases terão direito a encaminhar protestos.

§ 3º Fica estabelecido o prazo de até as 19h00min horas do 1º dia útil após o encerramento da partida para a instauração de processos disciplinares ou recursos perante a Comissão Disciplinar, contado do horário previsto para o início da partida em questão ou da intimação da decisão, sendo que em caso de terminar após as 19 horas. prorroga-se automaticamente para as 14 horas do dia útil seguinte, data final improrrogável.

§ 4º Não se aplica o prazo do parágrafo anterior no caso de irregularidades havidas fora de uma partida, ou compreendendo mais de uma, ou fato prolongado no tempo ou que represente nulidade insanável, caso em que a equipe tem o prazo de cinco dias contados do fato ou do momento em que qualquer de seus atletas ou dirigentes tiver dele tomado conhecimento.


Obs: É de responsabilidade de cada equipe aferir todos os resultados, inerentes ou não a sua classificação, mesmo antes de qualquer comunicação oficial.

 Art. 27º - Os casos omissos ficam sob-responsabilidade da comissão disciplinar da Fundação Batistense de Esportes.


Art. 28º Compete a Comissão Disciplinar criar o Regulamento Disciplinar e enviá-lo a Comissão Executiva para publicá-lo em edital.

Art. 29º As decisões da Comissão Disciplinar são passíveis de um único recurso dirigidos a órgão de segunda instância ou em caso de inexistência dirigidos a ela mesma.

Art. 30º Disposições para o campeonato de 2018:
I – As equipes classificadas para série A 2018 terão até dia 30 de Agosto de 2017 para confirmar sua participação na competição. Caso desista da competição após confirmar sua participação a equipe está suspensa do campeonato municipal de futebol de campo por 36 meses e pagará a multa prevista no Art.4º § 6º deste regulamento.
II – As equipes que venham a assumir a vaga na série A 2018 neste caso o terceiro e/ou quarto colocado serão convocados em até 15 dias (15 de Setembro de 2017) pela Fundação Batistense de Esportes e obrigatoriamente tem de participar da Série A ou optar por desistir do campeonato (Series A e B) em um prazo de 15 dias a contar da intimação de convocação, caso desista da competição após confirmar sua participação a equipe está suspensa do campeonato municipal de futebol de campo por 36 meses e pagará a multa prevista no Art.4º § 6º deste regulamento.
III – Em caso de desistência dos terceiro e quarto colocados a Fundação Batistense de Esportes convocará os próximos times pela ordem de classificação da Série B 2017 mantendo os critérios de regras e prazos estipulados neste artigo. 
IV – Em no máximo 30 dias após o termino do campeonato municipal de futebol de campo 2017 será convocada uma reunião com todos os dirigentes pela Fundação Batistense de Esportes.

Art. 31º Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

São João Batista, 18 de Janeiro de 2017.
 
Clubes  SÉRIE A

1.  Estiva F. C. – Jhonatan Amorim
2.  Francis F. C.  – Vendelino Rodrigues
3.  Juventude F. C. - José João Regis Filho
4.  Fernandes F. C. – Paulo Sérgio Fandaruff
5.  Tajuba E. C. – João Mathias Neto 
6.  S. D. Cardoso – Wilian Campos
7.  União Batistense – Valirio Avantoir Fumagalli
8. Amigos da Bola – Gerson Fink
 

Clubes  SÉRIE B

1.    A. A. Jardim São Pualo    Odair de Souza   
2.    Arsenal F. C.            Paulo Silvano Bueno   
3. Catarinense E. C.        Washington Patrick Regis       
4. E. C. Amigos do Sul    - - -    Moises da Silva       
5. E. C. Rio do Braço        Ricardo Nunes       
6. Esporte Clube Fernandes    Wagner Jacinto       
7. Grêmio Batistense F. C.    Darci Oliveira Martins       
8. Laranja Mercânica F. C.    Rodrigo Becker       
9. M. C. Futebol Clube        Jonatan Alberto Trainotti       
10.S. D. Usati    - - -        Herivelton Santos Soares       
11.Schalke 51 F. C.    - - -    Nivaldo Felipe Vargas       


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Juliano Miliorini
Presidente Comissão Executiva

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Marcelo Miranda Machado
Diretor da FUBE